Esta ação é promovida no âmbito da campanha FAMPE 30 Anos, durante a Feira do Empreendedor Sebrae-MA. A coleta de dados tem como finalidade exclusiva a participação no quiz e a retirada do brinde promocional no estande.
1. Controlador dos dados
O tratamento dos dados pessoais coletados neste quiz é de responsabilidade da organização da ação (Contratante / Sebrae-MA), na condição de Controladora, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados coletados
Nome completo, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ, além das respostas do quiz e da data/hora de participação.
3. Finalidade
Identificar o participante, viabilizar a entrega do brinde no estande e permitir contato posterior do Sebrae-MA sobre soluções e serviços, quando aplicável.
4. Base legal
O tratamento ocorre mediante o consentimento do titular, manifestado ao marcar a caixa de autorização antes de avançar no cadastro.
5. Compartilhamento e retenção
Os dados não são vendidos a terceiros. São armazenados de forma segura e entregues à Controladora ao término do evento, podendo ser eliminados após o cumprimento da finalidade.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento, por meio dos canais de atendimento do Sebrae-MA.
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